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MEI para costureiras: descubra como formalizar-se

MEI para costureiras: descubra como formalizar-se

Saída para quem deseja se formalizar, abrir um MEI para costureiras dá segurança e acesso a direitos trabalhistas importantes. Uma costureira pode ser MEI desde que se encaixe nos requisitos, o que pode ajudar o negócio a crescer e manter-se saudável.

Para se ter ideia, durante a pandemia do Coronavírus, o Brasil atingiu a marca de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Na contramão da corrente, só no início do isolamento social, em meados de março, 327 mil pessoas decidiram começar o próprio negócio.

Quer saber mais informações sobre o MEI e como abrir sua empresa e juntar-se a essas pessoas que estão buscando mais independência? Continue a leitura!

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O que é MEI?

MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, é um sistema para empreendedores que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário. Sua criação, em 2009, deve-se pelo incentivo à formalização de trabalhadores autônomos das mais variadas áreas.

Com ele, é possível possuir um número de CNPJ, emitir notas fiscais eletrônicas e conseguir descontos e facilidades na hora de pagar impostos relacionados ao trabalho. Além disso, quem é registrado como MEI não precisa possuir livro-caixa e contador e evita processos burocráticos complexos.

Ao invés de arcar com diferentes impostos e contribuições, quem é MEI paga apenas uma taxa, que consiste no valor referente à contribuição ao INSS e impostos referentes à atividade (comércio ou prestação de serviços).

Para ter direito ao CNPJ via MEI, o negócio deve lucrar, no máximo, R$ 81 mil por ano (valor conferido em julho de 2020). 

Quando o lucro é superior, é necessário abrir a empresa em outros formatos, como microempresa (lucro igual ou inferior a R$ 360 mil) ou empresa de pequeno porte (receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00), conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Quem já é MEI e começa a lucrar acima desse valor pode se desvincular e converter a organização para outro formato de maneira simples e rápida.

MEI para costureiras

Uma costureira pode abrir MEI desde que seu negócio se encaixe entre as CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas para a categoria.

As atividades desenvolvidas em plantas industriais e fábricas, utilizando máquinas movidas por energia motriz e outros equipamentos para manipulação de materiais, sendo que também é considerada atividade industrial a produção manual e artesanal, mesmo que ela seja feita em domicílios, como, por exemplo, os ateliês de costura, são consideradas parte da indústria de transformação.

Esses trabalhos se enquadram na seção C, divisão 14 do CNAE, cujas atividades de MEI são divididas em dois grupos e outras seis divisões:

Grupo 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

Grupo 14.2 – Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

MEI para costureiras - cnae e atividades
O MEI para costureiras abrange diversas atividades do ramo.

Como visto, existem diversos CNAE para costureira. Escolha o grupo em qual seu trabalho melhor se encaixa, sendo possível selecionar diversas opções de divisões.

Lembrando que, além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias, que serão vinculadas ao CNAE.

Quais são os benefícios e deveres do MEI?

Todo MEI possui direitos e deveres que devem ser cumpridos para garantir a manutenção da empresa e ficar regularizado.

Ao invés de arcar com diferentes impostos e contribuições, o MEI paga apenas uma taxa no valor de R$ 52,25 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê).

A emissão do DAS acontece por meio do Portal do Empreendedor, via débito automático, pagamento online ou boleto.

Além da taxa, o MEI precisa gerar um relatório anual com o faturamento da empresa. Chamado de DASN-SIMEI, esse relatório deve ser entregue sempre até o final do mês de maio do ano seguinte.

Com o pagamento em dia, o MEI possui benefícios previdenciários, seja para o próprio empreendedor e até para a família.

Para o empreendedor:

  • Salário maternidade para quem contribui a, pelo menos, 10 meses;
  • Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, para quem contribui a, pelo menos, 12 meses, a contar do primeiro pagamento em dia;
  • Aposentadoria por idade, para quem contribuiu por 15 anos ou mais.

Para a família:

Pensão por morte ou auxílio reclusão para dependentes, desde que o titular tenha contribuído por 18 meses ou mais, sendo que o benefício varia de acordo com dados, como idade do cônjuge.

MEI para costureiras - beneficios auxilio maternidade
Entre os benefícios, o MEI para costureiras dá direito a salário maternidade.

Como fazer o MEI pela internet?

Para te ajudar no processo de formalização, criamos um passo a passo para o MEI.

Desde 2010, o caminho é inteiramente online, sendo realizado através do Portal do Empreendedor. Na página inicial, clique em “formalize-se” e confira mais informações sobre a categoria.

como fazer o mei pela internet
A opção “formalize-se” deve aparecer já no primeiro acesso ao site oficial do Portal do Empreendedor.

Depois de ler sobre, clique novamente em “formalize-se” para começar, de fato, o processo.

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como fazer o mei pela internet
Menu para quem deseja ser MEI, no Portal do Empreendedor.

Agora, é necessário inserir seus dados pessoais. Digite seu CPF e o número do título do eleitor, caso seja isento do Imposto de Renda, ou o número do recibo do IR, caso contrário.

Uma nova janela será aberta, e nela deverá ser preenchido outros dados pessoais solicitados.

Você também vai precisar escolher um nome fantasia para a empresa, ou seja, o nome popular do seu negócio. Ele pode ou não ser igual à razão social, nome que consta em todos os documentos do seu empreendimento, como talões de cheque, papéis administrativos, contratos e escrituras, entre outros.

Um exemplo bem claro sobre a diferença entre Razão Social e Nome fantasia é o caso da Coca-Cola, que refere-se ao nome fantasia da empresa, mas cuja razão social é Coca-Cola Indústrias Ltda.

Insira também o capital social, ou seja, o valor que será utilizado para dar início às atividades.

Clique para baixar os moldes de 3 peças femininas para confeccionar.

Com essa etapa completa, escolha a ocupação principal e as secundárias da empresa, de acordo com os códigos de CNAE descritos acima. Selecione a forma de atuação, como pela internet, porta a porta, local físico, entre outros, e o endereço comercial. Quem trabalha de casa pode colocar o endereço residencial sem problemas.

Agora, leia os documentos indicados, confirme as declarações de desimpedimento, da opção pelo Simples Nacional e o enquadramento, de acordo com os termos apresentados.

Ao fim de todo o processo, receberá um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e um alvará temporário de 180 dias. Para o definitivo, procure a prefeitura de sua cidade.

Caso prefira acompanhar o passo a passo em vídeo, confira o tutorial criado pelo canal Sebrae Talks:

 

Criar um MEI é uma forma de proteger seu negócio e formalizar-se, especialmente em períodos difíceis como a pandemia no Brasil, garantindo benefícios para eventuais problemas. Com ele, seu negócio tem tudo para crescer!

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