Lendo agora
Legislação têxtil: normas para pequenas e médias confecções

Legislação têxtil: normas para pequenas e médias confecções

legislacao-textil-normas-para-pequenas-e-medias-confeccoes

Como pequena ou média confecção de roupas, é importante compreender e seguir as normas legais por trás da sua produção. O Ministério da Economia apresenta, documentadamente, os encargos legais de pequenas e médias confecções na hora de produzir roupas e acessórios.

Para facilitar o compreendimento, desenvolvemos um guia que descreve as informações contidas na declaração do Ministério. Abordaremos pontos sobre alvará, etiquetagem, obrigações trabalhistas e muito mais!

O que são obrigações e normas legais?

Uma norma legal nada mais é que um conjunto de regras e sanções emanado por determinado poder competente – no caso, o Ministério da Economia – que rege determinada relação jurídica (trabalhista, por exemplo).

No caso de indústrias, existem uma série de normas que precisam ser seguidas para que seu negócio fique de acordo com o que pede a lei. Há normas específicas para o setor têxtil que precisam ser levadas para a empresa. 

Além disso, existem alguns documentos necessários para que sua confecção de roupas opere com regularidade. 

Alvará de funcionamento

Esse é, com certeza, um dos documentos mais importantes para que uma empresa – independente do porte – esteja funcionando. É ele quem atesta que o local o qual você escolheu para trabalhar está de acordo com o solicitado pela lei. 

Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, societários, associações, instituições e prestadores de serviço (inclusive microempreendedores) precisam de alvará para funcionar!

Sem um alvará de funcionamento, as atividades do seu negócio não podem iniciar. O procedimento de emissão varia de acordo com o município, pois ele é realizado pela prefeitura. Em casos de problema com o documento, podem ser aplicadas multas e até ocorrer a interdição do espaço de trabalho.

Etiquetagem de produtos

Não é necessário etiquetar todos os produtos têxteis que serão comercializados. No entanto, a lei das etiquetas têxteis pede que a grande maioria dos produtos contenham esse item. É o caso de fios; filamentos; camisetas, calças, vestidos e outros vestuários; produtos de cama, mesa e banho; e tecidos.

Para saber como etiquetar roupas da maneira correta, é importante se atentar às seguintes informações sobre sua peça e seu negócio:

Nome ou razão social

Em casos de indústria têxtil, é necessário identificar sua empresa e a marca registrada no órgão competente. Já para pessoas físicas, as etiquetas precisam conter o nome do responsável.

baixe-o-guia-de-producao-sustentavel-para-moda-e-sleepwear

Identificação fiscal

Certifique-se de que as etiquetas possuem a sequência numérica do seu CPF ou do seu CNPJ.

Tamanho da peça

Como no Brasil não existe um regulamento que especifique a medida padrão para roupas, você pode utilizar números e letras. O importante é que a informação fique clara para o cliente.

Descrição das fibras têxteis utilizadas

É necessário informar as fibras utilizadas e a porcentagem em massa. Deve-se utilizar o nome genérico dela, e não o comercial. Caso seja usado 91% de algodão, por exemplo, e as outras fibras somadas não sejam equivalentes a 10%, é admissível a utilização de “outras fibras” na etiqueta.

Para conjuntos e peças com duas ou mais partes é necessário informar, em cada peça, as composições. Se cada parte representar 30% do total da peça, é aberta a exceção e não há a necessidade de etiquetar ambas.

País de origem

Na etiqueta, é preciso especificar qual o país de produção das peças.

Cuidados de conservação

Por fim, é necessário apresentar as informações sobre como conservar a peça. Essa representação pode ser textual ou em forma de símbolos, na ordem: lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e limpeza profissional (de acordo com a ABNT NM NBR ISO 3758:2013)

Produza suas etiquetas com material durável e que não desbote ou dissolva. Geralmente, são utilizados tecidos como cetim, poliamida resinada ou poliamida emborrachada.

Obrigações trabalhistas 

Após a contratação de um funcionário, a confecção passa a ter determinadas obrigações trabalhistas com o contratado. Entenda o que é necessário ser feito e fique de acordo com o que é solicitado pela lei.

clique-e-baixe-o-guia-de-gestao-para-pequenas-confeccoes

Pagamento do salário

Todo mês, o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil mediante o recibo de serviços prestados. Segundo a legislação brasileira, sábados são considerados dias úteis e, caso a empresa não funcione em finais de semana, o pagamento deve ser efetuado na sexta-feira.

Fica a cargo da confecção emitir a folha do pagamento com os descontos firmados na lei, como INSS, faltas e vale-transporte. Geralmente, são emitidas duas folhas de pagamento, sendo uma para o empregado e outra para ser arquivada na empresa.

Veja também
confecção de roupas para ciclistas

Caso trabalhem, na sua empresa, os genitores da família – pai e mãe, por exemplo – é necessário pagar a eles o salário-família. No entanto, o benefício é obrigatório apenas para casais com crianças de até 14 anos, com idade comprovada por certidão de nascimento, ou para crianças inválidas (de qualquer idade).

O pagamento do salário-família é um direito assistido pela Previdência Social. A compensação deve ser feita no ato do recolhimento do INSS, pelo empregador, e, anualmente, o valor precisa ser reajustado junto ao salário mínimo.

Recolhimento do INSS

A confecção deve fazer o recolhimento do INSS dos funcionários registrados, sendo que 3% fica a cargo da empresa e 8% a cargo do colaborador. O desconto deve ser feito até o vigésimo dia de todo mês, como consta no Guia da Previdência Social.

carteira-de-trabalho-uma-das-exigencias-da-legislacao-textil
Para uma boa gestão de confecção têxtil é importante seguir as leis trabalhistas.

Vale-transporte

É direito legal do funcionário solicitar vale-transporte para se locomover até o trabalho. O vale deve ser antecipado no início do mês, por cartão. Pagá-lo por dinheiro não é uma opção, como consta na Lei Federal nº 7.418/85.

O empregador está autorizado a descontar até 6% do valor fornecido do salário básico do colaborador. No entanto, se o valor do vale-transporte for inferior a 6%, o percentual de desconto deve ser reduzido proporcionalmente.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Até o sétimo dia do mês subsequente ao que passou, o empregador deve enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a movimentação de empregados demitidos e contratados. Por exemplo, em abril, envia-se as informações de março. 

Quando falamos sobre demissões, é importante que também seja feito o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor do FGTS é relativo a 8% do salário do empregado e deve ser pago pelo empregador.

Como pequena e média confecção, é importante se atentar às necessidades legais na hora de contratar funcionários. Garantir esses direitos ajuda o colaborador e o seu negócio a evitar futuros problemas. 

Caso tenha alguma dificuldade para fazer os processos, contratar profissionais responsáveis e que conseguem colocar esses conceitos em prática é de grande ajuda. 

A Digitale Têxtil oferece tecidos para sua confecção produzidos com tecnologia e visando o conforto de quem veste. Nossas coleções são lançadas pensando no melhor para quem produz e para quem veste. Clique no banner e conheça nossas estampas e materiais!

clique-e-acesse-o-ecommerce-da-digitale-textil

0.00 avg. rating (0% score) - 0 votes

Comentários

Comentários

Comentários (0)

Deixe seu comentário.

Seu e-mail não será publicado.

Voltar para o topo